1. Independência
A análise jurídica ou editorial não deve ser alterada para favorecer patrocinador, parceiro ou profissional da rede.
2. Sigilo e minimização
Quem participa na análise de pedidos acede apenas à informação necessária e trata como confidencial a informação recebida no exercício das suas funções.
3. Conflitos de interesses
Devem existir mecanismos para identificar potenciais conflitos antes de aceitar uma intervenção ou partilhar um pedido com profissional externo. Quando exista conflito relevante, a intervenção deve ser recusada ou reorganizada.
4. Transparência na referenciação
O cliente deve saber quando o serviço é prestado pela OpenLexis e quando passa a ser prestado por profissional externo independente, conhecendo a identidade e os termos aplicáveis antes da contratação.
5. Competência e habilitação
Uma questão não deve ser mantida internamente por conveniência comercial quando a lei, a habilitação exigida, o risco ou a especialização justifiquem outro profissional.
6. Responsabilidade profissional
A consulta jurídica por licenciados em Direito está sujeita às condições e deveres previstos na legislação aplicável, incluindo seguro de responsabilidade civil profissional nos termos regulamentares.
7. Tecnologia e IA
Ferramentas de IA podem apoiar pesquisa, organização, classificação e rascunhos. Não dispensam validação humana quando o resultado é usado para aconselhamento, publicação ou decisão relevante.
8. Conteúdo patrocinado
Conteúdo comercial ou patrocinado deve ser identificado de forma visível e separado da análise editorial independente.