OpenLexis Intelligence
O que mudou no Direito — e o que isso muda na prática.
Menos transcrição de diplomas. Mais contexto: o que mudou, quando, quem é afetado, o que ainda é incerto e o que merece atenção.
Publicações
Atualizações, análises e guias.
Trabalhadores noutro país da UE? Bruxelas quer simplificar destacamentos, qualificações e Segurança Social
A Comissão Europeia apresentou um novo pacote para facilitar a mobilidade de trabalhadores na União Europeia. Entre as medidas propostas estão a digitalização do documento A1, um novo Passe Europeu de Segurança Social e procedimentos mais rápidos para reconhecer qualificações profissionais. Para as empresas, poderá significar menos burocracia na contratação e no destacamento de trabalhadores — mas as novas regras ainda não estão em vigor.
Cyber Resilience Act: novas obrigações de reporte começam hoje — e o prazo pode ser de apenas 24 horas
Desde 11 de setembro de 2026, os fabricantes abrangidos pelo Cyber Resilience Act passam a ter de comunicar vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes graves de segurança. O primeiro alerta pode ter de ser apresentado em apenas 24 horas, através da plataforma única da ENISA.
Vende ao Estado? Bruxelas quer mudar as regras da contratação pública
A Comissão Europeia apresentou uma proposta para reformar profundamente as regras da contratação pública na União Europeia. Maior peso da qualidade, maior abertura às PME, novas regras de preferência europeia, procedimentos mais digitais e maior atenção à segurança e às cadeias de abastecimento estão entre as mudanças propostas.
O Estado ainda não pagou a sua fatura? Saiba o que a sua empresa pode exigir
O Estado ainda não pagou a sua fatura? As regras sobre pagamentos em atraso das entidades públicas mudaram. Explicamos quando uma fatura entra em atraso, quais os prazos aplicáveis e o que uma empresa fornecedora pode exigir.
«Amigo do ambiente»? Novas regras europeias apertam o controlo do greenwashing — e Portugal ainda não as transpôs
Termos como «verde», «ecológico» ou «amigo do ambiente» vão tornar-se muito mais difíceis de usar sem prova e sem contexto. As novas regras europeias entram no calendário de aplicação a 27 de setembro de 2026, mas Portugal ainda não comunicou a sua transposição — e isso não significa que hoje valha tudo.
AI Act: o que as empresas já têm de cumprir desde 2 de agosto de 2026
O AI Act entrou numa nova fase de aplicação, mas nem todas as obrigações começaram ao mesmo tempo. Explicamos o que já mudou para as empresas, onde estão os principais riscos e que medidas práticas devem ser adotadas agora.
Porque a OpenLexis começa pelo jurista
Nem toda a questão jurídica precisa de começar num escritório de advogados. A primeira pergunta deve ser mais simples: o que está realmente em causa e qual é o profissional adequado para tratar disso?
Como ler uma alteração legislativa sem perder o essencial
Uma boa atualização jurídica não repete o diploma. Traduz a mudança em cinco perguntas: o que mudou, quando, quem é afetado, o que fazer e o que ainda é incerto.
O que um bom Legal Brief deve responder em menos de cinco minutos
O leitor não precisa de receber tudo o que aconteceu na semana. Precisa de saber o que merece atenção e porquê.
Como lemos uma mudança
Fonte, data, impacto e incerteza.
O que mudou?Identificamos a alteração sem repetir o diploma inteiro.
Quem é afetado?Separamos pessoas, empresas e profissionais quando faz sentido.
O que fazer?Explicamos consequências práticas sem transformar artigo em aconselhamento individual.